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CERNE debate privatização da Eletrobrás em audiência no Senado

O diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates, foi Brasília a convite do Senado Federal para participar de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre a privatização do Sistema Eletrobrás e suas consequências para o desenvolvimento regional.

Também participaram o conselheiro de Administração da Cemig, ex-Presidente da ANEEL, Nelson Hubner, a Secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, e o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobras.

Todos os representantes do setor elétrico nacional se declararam contrários à decisão do governo federal de privatizar o Sistema Eletrobrás, especialmente da forma e no momento propostos.

Prates destacou que a holding elétrica estatal tem papel estratégico nos rumos da eletricidade do país e salientou a importância da empresa e de suas subsidiárias (Eletronorte, CHESF, Furnas, Eletrosul, entre outras) para a gestão energética, segurança nacional e para o desenvolvimento regional: “é totalmente fora de propósito propor um processo tão complexo e demorado como este agora”, afirmou.

Segundo Prates, a privatização aventada pelo Ministério de Minas e Energia encontrará muitos entraves, não sem razão.
“Não estamos falando de uma geradora qualquer, mas de um complexo de geradoras que também administra os principais corpos de água doce de cada região brasileira. E também não estamos falando de uma rede de linhas de transmissão pura e simples, mas de quase a metade do gigantesco e sensível sistema de transmissão nacional. Em outras palavras, estamos falando do principal operador, implantador e mantenedor do sistema elétrico brasileiro que, além disso, tem em seu estatuto outras funções essenciais à gestão governamental da política energética nacional”, explicou.

A audiência pública da CDR do Senado Federal foi presidida pela Senadora Fatima Bezerra e pelo Senador Hélio José. Haverá continuidade de debates sobre este assunto em outras comissões do Senado e da Câmara.

Fonte: CERNE Brasil

Governo fala em “liberalizar” mercado em revisão de modelo no setor elétrico

O governo prepara uma reforma no setor elétrico que pretende “liberalizar” o mercado, mas as mudanças serão implementadas com transparência e de maneira gradual, sem quebrar contratos e com regras de transição em relação à atual regulamentação, disse o secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo.

O governo avançará com uma revisão do modelo do setor, o que inclui estudos para o “desmonte” de uma série de medidas implementadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013, que tinham como objetivo reduzir as tarifas, mas que no fim causaram enormes custos para os consumidores e perda de valor para empresas.

As expectativas quanto às mudanças fizeram as ações da Eletrobras dispararem nesta quinta-feira, com os papéis subindo mais de 9 por cento. Por volta das 14:56, as ações ordinárias subiam 6,5 por cento. Na mesma hora, o índice Ibovespa avançava 0,34 por cento.

Uma das medidas em estudo no governo é mudar contratos de hidrelétricas antigas, a maior parte delas da Eletrobras, que renovaram concessões em 2013 sob um chamado “regime de cotas”, que direciona a energia das usinas às distribuidoras a preços regulados, que cobrem apenas custos de operação e manutenção.

Essas regras estão por trás de uma forte perda de valor e de prejuízos bilionários da Eletrobras entre 2013 e 2015.

Azevedo disse que entre as mudanças em discussão está também uma redução gradual das exigências para que consumidores migrem para o mercado livre de eletricidade, onde é possível negociar contratos de energia diretamente com geradores e comercializadores.

Outro tema que segundo Azevedo “é uma das prioridades” na revisão da regulamentação é a separação entre a contratação de novas usinas e a comercialização de energia, o que é chamado pelos técnicos do setor de separação entre energia e capacidade, ou lastro.

“Liberalizar o mercado é uma necessidade, mas tem que existir uma graduação e progressividade. O mercado está preparado para mudar, mas não para a semana que vem”, disse o secretário, ao falar com jornalistas após evento da AES Brasil em São Paulo.

Segundo Azevedo, o governo deverá colocar as propostas da mudança setorial em consulta pública antes de avançar com a revisão das regras, que deverá ser implementada via Medida Provisória ainda neste ano.

Fontes: Reuters e Canal Energia

 

Mundo tem queda drástica de novas usinas a carvão

O boom das fontes de energia renovável nos últimos anos tem transformado o setor elétrico mundial radicalmente. Mas os investimentos verdes não são os únicos responsáveis por esse processo. Um forte movimento de “desinvestimento” nas fontes poluidoras mais tradicionais também contribui para a transição energética.

Só no ano passado, o número total de centrais de energia a carvão em desenvolvimento despencou em todo o mundo, com um declínio de 48% na atividade de pré-construção e um declínio de 62% em novos projetos.

Os dados são de um relatório lançado nesta semana pela Ong ambientalista Greenpeace, Sierra Club e CoalSwarm. Segundo o estudo, a  queda drástica em 2016 está associada às mudanças nas políticas energéticas em países como China e Índia, altamente dependentes dessa fonte poluente.

Houve uma dramática restrição a novos projetos de usinas de carvão pelas autoridades centrais chinesas e uma redução financeira por parte de apoiadores de usinas a carvão na Índia. Só nos dois países, mais de 100 projetos estão congelados.

Além do declínio no desenvolvimento de novos projetos, a pesquisa também aponta que um recorde de 64 gigawatts de usinas de carvão foram desativados nos últimos dois anos, principalmente na União Europeia e nos EUA, o equivalente a quase 120 grandes unidades geradoras.

De acordo com o relatório, a combinação da desaceleração no planejamento e construção de novas usinas e o aumento expressivo no número de fechamentos de unidades obsoletas traz uma esperança: de que seria possível manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e evitar os piores efeitos das mudanças climáticas, desde que os países continuem a acelerar a ação.

Alguns países, no entanto, não conseguiram desenvolver seus setores de energia renovável em sintonia com a tendência mundial e continuam a construir e planejar novas usinas de carvão altamente poluentes. É o caso do Japão, Coréia do Sul, Indonésia, Vietnã e Turquia.

Fonte: Exame | Vanessa Barbosa

Especialistas do setor elétrico se reúnem em Brasília para debater pesquisa e inovação em eólica

O Diretor-Presidente do CERNE, Jean-Paul Prates, participou, à convite do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (31) em Brasília com empresários e especialistas do setor elétrico brasileiro para debater a prospecção de tecnologias no setor de energia.

O encontro integra o projeto “Prospecção Tecnológica em Energia Elétrica”, realizado pelo CGEE a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa tem como proposta de elaborar metas estratégicas, otimizar a distribuição dos recursos do P&D da Aneel e direcionar o investimento das empresas para o setor elétrico.

O ciclo de reuniões com especialistas é distribuído entre cinco grandes grupos temáticos: geração, transmissão, distribuição, eficiência energética e economia de energia. Hoje foram tratados assuntos a respeito da energia eólica, uma das 48 macrotemáticas caracterizadas no projeto.

Nesta etapa, foi tratada a visão de futuro para as eólicas – planejamento estratégico dos objetivos a médio e longo prazo – a caracterização do nível de maturidade das rotas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) associadas a macrotemática e, por fim, e a priorização dessas rotas.

O CERNE contribuiu para o debate propondo a utilização mais efetiva das ferramentas de regulação e legislação como elemento indutivo das políticas de incentivo ao PD&I no setor. “Também sugerimos que fossem incorporadas linhas de pesquisa no sentido de simplificar tecnologias para o uso e manutenção através de empresas locais, que estão mais próximas dos projetos de geração de energia”, disse Jean-Paul Prates.

CGEE

É uma associação privada sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2001, no âmbito da 2ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. No encontro, em que se elegeu a inovação como tema crucial para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, 273 pesquisadores e especialistas, vinculados a aproximadamente 100 instituições de 22 estados, endossaram a proposta do então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) de criar um órgão que subsidiasse a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e as decisões de longo prazo dos setores público e privado em temas relacionados. Em 2002, foi classificado como organização social, por meio do Decreto nº 4.078, de 9 de janeiro daquele ano.

Fonte: CERNE Press

Fusões e aquisições no setor elétrico brasileiro movimentaram US$ 7,7 bilhões

No ano passado, as operações de fusões e aquisições no setor elétrico e de serviços de utilidade pública nas Américas movimentaram US$ 99 bilhões, de acordo com relatório da E&Y. Para a consultoria, o Brasil e a Argentina despontaram como mercados aquecidos para receber os investimentos. Só o Brasil movimentou US$ 7,7 bilhões, em 18 operações.

O nível das atividades só aumentou ao longo do ano: de US$ 809 milhões (duas operações) no primeiro trimestre, para US$ 954 milhões (duas operações) no segundo, US$ 1,935 bilhão (três operações) no terceiro e, finalmente, US$ 4,062 milhões no último trimestre do ano (de dez operações).

Entre os negócios fechados estão, por exemplo, a venda de ativos hidrelétricos da Duke Energy para a China Three Gorges e de participação na CPFL para a State Grid, além da compra da Celg D pela Enel.

Em 2017…

Para a E&Y, algumas das tendências de fusões e aquisições para o setor de energia elétrica e prestação de serviços públicos (como a distribuição) são: a maior atividade envolvendo ativos renováveis, o ingresso de empresas e fundos de investimento chineses, que continuam buscando diversificar seus portfólios, e a saída de companhias para seus mercados domésticos, como ocorreu com a Duke.

Além disso, a consultoria avaliou, em relatório sobre o terceiro trimestre, que “a instabilidade política, as flutuações cambiais, a seca e baixa demanda de energia tornam os negócios no Brasil desafiadores”. Mais uma vez, a saída da Duke é citada como exemplo.

Por outro lado, avalia a consultoria, as empresas de serviços públicos chinesas, com uma dívida barata dos bancos domésticos e uma clara intenção de expansão para mercados emergentes, estão agressivas no mercado brasileiro.

Fonte: Brasil Energia | Lívia Neves

Interesse dos investidores em transmissão deverá aumentar com novas medidas

As melhorias nas regras para o próximo leilão de linhas de transmissão, anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 7 de março, no bojo do pacote de privatização de infraestrutura do Governo Federal, deverá acarretar em um aumento no interesse por parte dos investidores. A avaliação é de dirigentes de entidades do setor elétricos ouvidos pela Agência CanalEnergia, que apostam no sucesso do certame do dia 24 de abril para licitar 35 lotes com investimentos totais de aproximadamente R$ 13 bilhões.

A mitigação dos riscos regulatórios para os empreendedores a partir do levantamento mais preciso dos custos envolvidos nos projetos, incluindo negociações fundiárias e questões ambientais, estão entre os pontos que, na visão do mercado, devem trazer de volta a presença mais forte dos empresários. O diretor presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, mostra otimismo com o futuro do segmento com as novas regras.

“A transmissão vai voltar a ser a vedete do investimento na área de energia. Um dos fatores fundamentais para isso é a melhoria da remuneração, já que a perda do investment grade impactou diretamente no aumento do custo de capital para o investidor. Os leilões anteriores não captaram esse cenário adverso”, explica o executivo, que destaca ainda o reconhecimento do pagamento das indenizações às transmissoras a partir de 2017, após a contas ter sido retirada da base de ativos das empresas em 2012.

Na avaliação do Instituto Acende Brasil, as melhorias apresentadas agora pela Aneel, como a apresentação do plano de negócios das empresas apenas na assinatura do contrato de concessão e não mais fase de habilitação, se junta a outras medidas aplicadas no último certame, realizado em outubro do ano passado. Entre elas o ajuste no percentual da Receita Anual Permitida (RAP), para 10,2%, além do aumento do prazo de construção para até 60 meses a partir da assinatura do contrato de concessão.

O presidente do centro de estudos, Claudio Sales, observa que as medidas recentes dão ao negócio de transmissão uma nova mentalidade, mais voltada ao mercado e menos intervencionista. “A transmissão se tornou um gargalo recente para o setor justamente pelo uso de mecanismos artificiais para alavancar investimentos, o que posteriormente ficou claro ser insustentável”, diz ele, reforçando que o cenário seria ainda mais dramático caso o país não estivesse sob um cenário recessivo e de retração na economia.

Uma característica interessante do próximo leilão é que 18 lotes já foram incluídos em licitações anteriores, mas não tiveram propostas. Além disso, há outros empreendimentos que estavam nas mãos de investidores como a MGF, Braxenergy e Isolux que não conseguiram executar as obras e tiveram as concessões revogadas pela Aneel. Para economista Thais Prandini, diretora Thymos Energia, esse fator não compromete o sucesso do certame, uma vez que esses projetos tiveram suas receitas ajustadas. “O segredo dos leilões de transmissão é colocar uma RAP adequada”, afirma.

Prandini, porém, acredita que pela característica dos lotes, haverá uma participação tímida de investidores de maior musculatura financeira, como os chineses. Ela explica que esse tipo de investidor é atraído por grandes investimentos e que a fragmentação em 35 lotes menores pode afastar esse tipo de player. “Será um leilão de muitos lotes. Isso tem um lado bom e outro ruim. A parte boa é que são lotes pequenos que traz investidores diversos de menor porte e a parte não tão boa é que dificilmente vai conseguir pegar um chinês.”

Ela esperada que o leilão tenha forte presença de fundos de investimentos. Há também expectativa de investidores europeus que estão sondando o Brasil. Ela também acredita que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) manterá as mesmas condições de financiamento oferecidas em 2016. “Em linhas gerais, acredito que mantendo as mesmas condições no último leilão vamos conseguir atrair novos players.”

Fonte: Oldon Machado, da Agência CanalEnergia, Planejamento e Expansão | Colaborou Wagner Freire

Governo Federal prepara mudanças no modelo de contratação de energia

Com alterações pontuais no atual modelo do setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia trabalha para regulamentar mudanças na forma de contratação de energia elétrica até meados de 2017. Os leilões de energia nova não ficarão mais limitados aos tradicionais A-3 e A-5 e poderão ser realizados com antecedência de três a sete anos em relação à data de início de entrega da energia. Para os certames de energia existente, o início de suprimento poderá ocorrer no mesmo ano ou em até cinco anos após a licitação.

As mudanças no mecanismo de contratação do mercado regulado foram feitas no ano passado pela Lei 13.360, resultante da Medida Provisória 735, mas terão de ser detalhadas em decreto presidencial.  “Antes nós tínhamos A-3 e A-5. Agora, temos A-3, A-4, A-5, A-6 e A-7. Isso nos dá oportunidade de ter uma antecipação muito maior, e é bom porque reduz o risco para os empreendedores”, afirma o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, à Agência CanalEnergia.

Na prática, o leilão  A-5 que era feito em dezembro de um ano para entrega em janeiro do quinto ano à frente se transformava em um certame para entrega com pouco mais de quatro anos. “O tempo era muito curto, e isso trazia problemas para os empreendimentos. Então, a gente está ajustando os prazos de contratação futura, o que é bom, porque assim que a gente puder enxergar a  necessidade de contratação de energia lá na frente já pode começar a fazer leilões de expansão”, diz o secretário. A lei estabelece que os futuros contratos de comercialização energia nova terão duração de, no mínimo, 15 anos e, no máximo, 35 anos; enquanto os de energia “velha” terão prazo de um a 15  anos.

Pedrosa explica que a alteração nos prazos dos leilões são parte de uma série de movimentos de reordenamento do setor elétrico. Entre esses movimentos está a regulamentação do mecanismo de venda de sobras do mercado regulado para o mercado livre, também previsto na Lei 13.360. A autorização permite que as distribuidoras negociem excedentes de energia para reduzir a sobrecontratação, em vez de liquidar as sobras ao Preço de Liquidação das Diferenças. A forma como essa venda será feita ainda será detalhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Outra novidade serão os leilões antecipados de energia velha. “Digamos, lá na frente, se eu tiver energia velha sobrando e a distribuidora precisar de energia nova, mesmo que seja um leilão futuro eu vou poder comprar energia velha.”

A redução dos contratos de energia conduzida pela Aneel e o leilão de descontratação de energia de reserva anunciado pelo governo, cuja realização deve acontecer em abril como mostrou a Reportagem Especial “Descontratação de reserva mira planejamento”, também estão incluídos no conjunto de medidas que tem, entre outros objetivos, a redução dos problemas resultantes das sobras de energia no sistema. “Isso não está completo, mas é um cardápio, uma carteira de mudanças para o setor ser mais eficiente.”

Parte do mesmo movimento, completa o secretário, é a redução de subsídios. Pedrosa cita ainda o alinhamento dos critérios de planejamento e de operação do sistema que o MME tenta finalizar há sete meses. Há duas semanas, revela, constatou-se que o critério de vazão do Centro de Pesquisas do Setor Elétrico, do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ainda não estavam convergindo. “É uma agenda longa. Infelizmente, não  há uma mágica que você vai estalar os dedos e, a partir de agora, as coisas se alinharam”, diz.

Fonte: Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Planejamento e Expansão

Aneel estuda mecanismo de tarifação dinâmica para distribuição

Um novo mecanismo para mitigar os impactos de custos adicionais extraordinários no segmento de distribuição está em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica. Chamada preliminarmente de tarifação dinâmica, consiste em adequar a tarifa das concessionárias quando há o impacto de componentes relevantes como por exemplo a cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que é determinada no início do ano civil e não coincide com o aniversário de contratos das distribuidoras. A meta é mitigar os efeitos financeiros para empresas e consumidores.

A ideia ainda está em estudo dentro da agência reguladora e não tem uma perspectiva para que seja implementada. Mas a ideia é de que apenas efeitos sobre a Parcela A incidiriam sobre essa questão e podendo ocorrer mais de uma vez por ano. A justificativa é de que eventos muito acima do aceitável não fiquem pesando na CVA das distribuidoras por um período longo de tempo, pois distorceria o fluxo de caixa das empresas, uma vez que a Parcela A deveria, conceitualmente, ter impacto neutro nas contas dessas empresas, o que em muitas vezes não vem ocorrendo. Foi o que explicou o diretor geral da agência, Romeu Rufino.
“Estamos avaliando o princípio de como implementar e em segunda fase se isso pode ser feito de forma legal”, afirmou Rufino nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, após participar em evento promovido pela Amcham-SP. A ideia é de que grandes obrigações sejam concatenadas, como por exemplo a CDE, que deverá ser deliberada na próxima terça-feira, 7, e que será menor do que no ano passado. Os valores referentes a 2016 para consumidores cujas concessionárias têm contrato no final do ano começaram pagar esses valores há poucos meses. E esse fator vai se acumulando na conta gráfica do CVA que concessionárias tem que carregar para a cobrança ou para devolver na database seguinte.
“Outro caso é do repasse tarifário de transmissão com a RBSE que começará em julho as empresas terão que pagar um dinheiro que não tem até começarem a receber a partir do ano que vem. O essencial será colocado no aniversário do contrato e o excepcional a qualquer momento poderia se utilizar do mecanismo”, explicou o executivo.
Fonte: Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política

Mercado aposta em apenas um leilão de geração em 2017

O peso da queda da demanda de energia no ano passado e as perspectivas menos otimistas para a economia neste ano fazem o governo adotar um postura mais conservadora em relação às possibilidades de leilões de expansão em 2017. Até o momento a tendência é de que seja realizado um leilão de energia de reserva, dois de transmissão e um de privatização que está no âmbito do PPI apenas com hidrelétricas existentes. O setor acredita que em 2017, se houver contratação, o país verá em um volume muito baixo em leilões de energia nova por conta da sobrecontratação das distribuidoras e a perspectiva de continuidade dessa situação até o final da década.

Segundo as estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, que está para fechar os números do excesso de contratos das associadas, os índices apontam para um volume de 11,6% acima da demanda em 2017, 11,9%, para 2018, 10% em 2019, cai para 6,9% em 2020 e chega a 2021 com 5,8% acima da demanda. Esses indicadores levam em conta os 100% de demanda desconsiderando a flexibilidade regulatória de 5% de excedente que é repassada à tarifa, caso exista.

“Nós estamos com ambiente ainda marcado pela sobrecontratação das distribuidoras. Estamos fechando os números de 2016, mas não deverá mudar muito em relação às projeções que tínhamos de 11,6% para 2017 ainda no mês de outubro, já contando com as medidas mitigadoras do governo”, afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite. “Estimamos que a migração de consumidores para o mercado livre tenha um impacto de 1.800 MW médios esse ano, ou em termos percentuais, um aumento de 4,4%, sobre a demanda das distribuidoras, isso é muito significativo”, revelou ele ao destacar que as migrações para o mercado livre tiveram mais importância para a redução da demanda das distribuidoras do que o próprio desempenho da economia.

O presidente executivo da Abradee é taxativo ao afirmar que com essa fotografia do momento no setor elétrico é possível afirmar com alto grau de precisão que este ano não deveremos ver a realização de leilões de energia nova. E ainda, para 2018, talvez um A-5 seja viável, diferente do A-3, uma vez que não faz sentido realizar um leilão de geração em meio a um cenário de excesso de contratos quando estes projetos entrarem em operação. Até porque existe o MCSD que pode compensar as sobras de uma distribuidora para aquelas que necessitam eventualmente de energia e assim no contexto geral se tem o atendimento da demanda sem a necessidade de contratação de energia nova.

Essa é a mesma avaliação por parte das empresas. Mesmo entre as distribuidoras a percepção é de que ainda este ano deveremos ver a manutenção do cenário de sobrecontratação das concessionárias deste segmento. Mesmo com as reuniões que a Abradee vem mantendo com a Aneel e com o próprio Ministério de Minas e Energia para que os volumes de contratos sejam considerados como contratação involuntária, e inclusos nos reajustes tarifários. Para um alto executivo do setor, esse cenário demonstra que a tendência no país para este ano é de ter poucos ou até nenhuma demanda para o curto prazo, pelo menos.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Augusto Barroso, explica que a contratação de energia nova depende da declaração de volumes pelas distribuidoras e da dinâmica de contratação do mercado livre.

“No caso da geração, o maior desafio é a demanda, que é oriunda das concessionárias. A EPE atua apoiando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento nesse processo, visando definir um calendário permanente para os leilões”, comentou ele. “No caso da geração, o ambiente efetivamente é desafiador e o balanço físico entre oferta e demanda deve ditar o ritmo e a necessidade de nova oferta”, acrescentou.

Até o momento o ministério dá sinais de que ainda não definiu sua posição sobre a realização de leilões de energia nova. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo, a intenção no momento é de realizar um leilão de energia de reserva, como vem se falando e que o próprio ministro Fernando Coelho Filho comentou semanas atrás, após reunião com diversos agentes interessados em retomar essa modalidade de contratação. Entre esses, os governadores de estados do Nordeste.

“Nossa intenção é fazer sim um LER ainda no primeiro semestre, Nesse prazo, também teremos um sinal mais preciso do rumo da economia, o que tem impacto direto na demanda futura e, consequentemente do quanto precisaremos contratar e em que prazo”, disse Azevedo que é o líder do Comitê de Governança de Informações Energéticas e o Grupo de Trabalho para a Promoção das Energias Renováveis. “Nosso objetivo é saber nossa real necessidade de energia e nossa real disponibilidade de geração para atendê-la”, acrescentou.

Já no caso da transmissão as necessidades são, num primeiro momento, um pouco desacopladas do crescimento econômico. Na avaliação de Barroso, da EPE, há necessidades de reforços por questões de confiabilidade e preparação do sistema de transmissão para acomodar a expansão das renováveis. Além disso, há um volume de ativos que não tiveram vencedores em leilões anteriores e que poderão ser colocados em disputa novamente e sob novas condições. “Temos dois leilões de transmissão planejados para esse ano, somando cerca de R$ 20 bilhões em investimentos”, lembrou.

Sobre os atrasos de Belo Monte, acrescentou a assessora da presidência da EPE, Ângela Livino, estudos recentes que foram divulgados corroboram estudos da própria EPE e indicam que efetivamente há possibilidade de restrições de escoamento em cenários das regiões Norte e Nordeste exportadoras. “Estão sendo tomadas providências para agilizar desbloqueio de ações judiciais que impedem o andamento das obras e também estão sendo estudadas soluções técnicas que possibilitem a minimização destes cenários de restrição”, comentou.

Fonte: Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia,

 

Demanda dita ritmo de leilões de energia em 2017

O calendário de leilões de energia do governo este ano depende basicamente de dois fatores: a necessidade de demanda futura das distribuidoras e o resultado do leilão de descontratação em estudo pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta também avalia a possibilidade de flexibilizar características dos certames, para ajustar o prazo de contratação de projetos à necessidade do mercado.

A demanda das empresas de distribuição de energia é fundamental para viabilizar leilões convencionais, principalmente os do tipo A-3 e A-5, com início de fornecimento em três e cinco anos à frente. Já o resultado do leilão de descontratação sinalizará a real necessidade de um leilão de energia de reserva, feito para aumentar a segurança do sistema.

O objetivo do leilão de descontratação é retirar do cenário de expansão da oferta de energia do país empreendimentos contratados em leilões de reserva anteriores que estejam atrasados ou que não terão viabilidade econômica. Segundo estimativas do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), há sobra estrutural de energia de 8,4 gigawatts médios em 2018, considerando esses projetos.

“A realização de um LER [leilão de energia de reserva] depende das contas feitas no leilão de descontratação e da mudança na garantia física [das usinas]”, disse o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa.

Em 2016, influenciado pelo cenário de crise econômica e sobrecontratação das distribuidoras, o governo realizou apenas dois leilões de energia nova, um deles do tipo A-5, com 201,8 megawatts (MW) médios contratados, e um de reserva, que negociou 95,4 MW médios, totalizando a contratação de apenas 297,2 MW médios – um dos volumes mais baixos desde a implantação do atual modelo regulatório, em 2004. Também em 2016, o governo cancelou um leilão de reserva, às vésperas de realização do certame.

Segundo Luiz Augusto Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que auxilia o ministério na elaboração dos leilões, a realização de novas licitações depende da existência de demanda, assim como da avaliação da segurança no fornecimento de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“O MME, através da Secretaria de Planejamento [e Desenvolvimento Energético], lidera a organização desse calendário e estamos contribuindo. Nosso objetivo maior é definir um calendário anual de realização de leilões que seja respeitado de forma a dar previsibilidade aos investidores”, disse Barroso.

Além da definição de um calendário de leilões, outra meta do governo é dar flexibilidade ao planejamento do setor, por meio de leilões com prazos ajustados à real necessidade de contratação. A medida é possível com a Lei 13.360, de novembro de 2016, que permite alterar prazos de contratação. Até então os leilões eram engessados e só poderiam contratar energia nas janelas do A-3 e A-5. Agora, por exemplo, pode haver leilões A-4 ou A-6.

“A Lei 13.360 apresenta inovações em relação aos leilões, dando mais flexibilidade ao planejamento. É possível fazer um A-5 de energia existente ou um leilão de energia nova A-4, por exemplo. Temos instrumentos para ajustar a expansão do sistema à real necessidade”, disse o presidente da EPE.

Nessa linha da flexibilidade, a indústria de energia solar busca um leilão A-2, com início de entrega de energia para 2019. De acordo com o setor, não há contratações para 2019 e o próximo leilão tradicional, o A-3, só contrataria energia para 2020.

Devido ao cenário econômico ainda fraco, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) trabalha com a possibilidade de haver apenas um leilão – de reserva – este ano. “Parece não haver espaço para leilões de geração [A-3 e A-5]. Talvez consigamos, na melhor das hipóteses, um leilão de reserva”, disse a presidente da entidade, Élbia Gannoum. O leilão de descontratação pode ajudar a liberar espaço para essa contratação, afirmou.

Além dos leilões de compra de energia, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) propõe licitação para contratação de térmicas de partida rápida, em geral usinas a gás natural de ciclo aberto. A ideia é que os empreendimentos sejam acionados rapidamente para suprir a intermitência na geração via fontes renováveis.

Fonte: Valor Econômico