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CERNE debate privatização da Eletrobrás em audiência no Senado

O diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates, foi Brasília a convite do Senado Federal para participar de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre a privatização do Sistema Eletrobrás e suas consequências para o desenvolvimento regional.

Também participaram o conselheiro de Administração da Cemig, ex-Presidente da ANEEL, Nelson Hubner, a Secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, e o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobras.

Todos os representantes do setor elétrico nacional se declararam contrários à decisão do governo federal de privatizar o Sistema Eletrobrás, especialmente da forma e no momento propostos.

Prates destacou que a holding elétrica estatal tem papel estratégico nos rumos da eletricidade do país e salientou a importância da empresa e de suas subsidiárias (Eletronorte, CHESF, Furnas, Eletrosul, entre outras) para a gestão energética, segurança nacional e para o desenvolvimento regional: “é totalmente fora de propósito propor um processo tão complexo e demorado como este agora”, afirmou.

Segundo Prates, a privatização aventada pelo Ministério de Minas e Energia encontrará muitos entraves, não sem razão.
“Não estamos falando de uma geradora qualquer, mas de um complexo de geradoras que também administra os principais corpos de água doce de cada região brasileira. E também não estamos falando de uma rede de linhas de transmissão pura e simples, mas de quase a metade do gigantesco e sensível sistema de transmissão nacional. Em outras palavras, estamos falando do principal operador, implantador e mantenedor do sistema elétrico brasileiro que, além disso, tem em seu estatuto outras funções essenciais à gestão governamental da política energética nacional”, explicou.

A audiência pública da CDR do Senado Federal foi presidida pela Senadora Fatima Bezerra e pelo Senador Hélio José. Haverá continuidade de debates sobre este assunto em outras comissões do Senado e da Câmara.

Fonte: CERNE Brasil

Comissão do Senado aprova relatório que avalia implantação de energias alternativas no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (25), relatório do senador Hélio José (PMDB-DF) sobre a avaliação da implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil. No texto, o parlamentar conclui que o país avançou de forma tímida, embora tenha crescido a participação de outras fontes além das usinas hidrelétricas.

De acordo com o relator, as reclamações mais comuns dos diversos setores de energias alternativas são inconstância nas políticas; falta de segurança em relação a futuros leilões para o mercado regulado; incertezas em relação a financiamentos; problema de conexão das novas usinas às redes elétricas; e demora na regulamentação das Leis 13.203/2015 e 13.299/2016, que tratam do desconto nas tarifas de uso do sistema de transporte.

Para Hélio José, alguns subsídios estão sendo concedidos de forma a gerar situações injustas, como o caso da energia solar. Ele explicou que, como os custos de instalação de equipamentos solares são altos, somente os consumidores de renda mais elevada conseguem utilizar a energia solar e usufruir das subvenções.

– Uma política eficaz é aquela que estimula a combinação mais eficiente das diversas fontes, cada uma contribuindo com o que tem de melhor, e competindo entre si em igualdade de condições. Nosso sistema só será verdadeiramente eficiente quando não houver estímulos ocultos e injustos a algumas fontes, em detrimento de outras – disse o senador.

No final do relatório, Hélio José lamenta a ausência de respostas do Ministério de Minas e Energia a vários questionamentos feitos nas audiências públicas, o que, segundo ele, deixou lacunas na compreensão das políticas públicas que estão sendo gestadas para o setor.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) afirmou que faltam indicadores para avaliar as políticas públicas do governo. A inexistência desses dados, segundo o senador, prejudica a análise do que funcionou ou não teve bom desempenho, e inclusive de recomendações do fim de determinada ação.

O presidente da CI, Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou com Muniz e pediu aos consultores do Senado que elaborem indicadores para fundamentar a avaliação de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado