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CERNE debate privatização da Eletrobrás em audiência no Senado

O diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates, foi Brasília a convite do Senado Federal para participar de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre a privatização do Sistema Eletrobrás e suas consequências para o desenvolvimento regional.

Também participaram o conselheiro de Administração da Cemig, ex-Presidente da ANEEL, Nelson Hubner, a Secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, e o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobras.

Todos os representantes do setor elétrico nacional se declararam contrários à decisão do governo federal de privatizar o Sistema Eletrobrás, especialmente da forma e no momento propostos.

Prates destacou que a holding elétrica estatal tem papel estratégico nos rumos da eletricidade do país e salientou a importância da empresa e de suas subsidiárias (Eletronorte, CHESF, Furnas, Eletrosul, entre outras) para a gestão energética, segurança nacional e para o desenvolvimento regional: “é totalmente fora de propósito propor um processo tão complexo e demorado como este agora”, afirmou.

Segundo Prates, a privatização aventada pelo Ministério de Minas e Energia encontrará muitos entraves, não sem razão.
“Não estamos falando de uma geradora qualquer, mas de um complexo de geradoras que também administra os principais corpos de água doce de cada região brasileira. E também não estamos falando de uma rede de linhas de transmissão pura e simples, mas de quase a metade do gigantesco e sensível sistema de transmissão nacional. Em outras palavras, estamos falando do principal operador, implantador e mantenedor do sistema elétrico brasileiro que, além disso, tem em seu estatuto outras funções essenciais à gestão governamental da política energética nacional”, explicou.

A audiência pública da CDR do Senado Federal foi presidida pela Senadora Fatima Bezerra e pelo Senador Hélio José. Haverá continuidade de debates sobre este assunto em outras comissões do Senado e da Câmara.

Fonte: CERNE Brasil

Jean-Paul Prates sobre desestatização da Potigás: “Só vender por vender não é positivo”

O jornal Tribuna do Norte (RN) publicou nesta terça-feira (16) uma matéria de capa sobre as negociações a respeito da possível desestatização ou ampliação de abertura de capital da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). A viabilidade está sendo alvo de análises financiadas pelo BNDES.

Entrevista com Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Rec. Naturais e Energia (CERNE).

A desestatização da Potigás é viável?
O Governo do Rio Grande do Norte tem 17% do capital social da Potigás. Ele tem 51% do poder de voto, ou seja, tem o controle da empresa no que diz respeito a voto. Os outros 83% do capital social são da Gaspetro. Essa por sua vez tem 51% da Petrobras e 49% são da Mitsui. Em resumo, Potigás pertence ao Estado, Mitsui e Petrobras. O Estado pode vender. As outras empresas, por pressão do Governo Federal têm incentivado processos de desestatização. A federação tem tentado passar certa postura disciplinar condicionando ajuda a essa disciplina financeira. A escolha do conjunto de empresas de gás não foi bem uma escolha, para os estados não sobrou muita coisa para privatizar. Não é por ser o gás, é o que restou para vender.

A Potigás fornece gás encanado para 18.484 clientes potiguares. Faturamento previsto para 2017 supera despesas em R$ 88,8 milhões. (Foto: Magnus NAscimento)

A Potigás fornece gás encanado para 18.484 clientes potiguares. Faturamento previsto para 2017 supera despesas em R$ 88,8 milhões. (Foto: Magnus NAscimento)

Quais seriam as vantagens e desvantagens?
Nesse conjunto, a Potigás tem vantagens e desvantagens. Se não é a menor, é uma das menores em termo de mercado e potencial. Por outro lado, as vantagens é que uma está vendendo 17% do capital social, mas também está vendendo o controle da empresa. A segunda é que esse processo não estará submetido ao direito de preferência de outros sócios. Como é o caso da Bahia. Desvantagem também é que a gente teve decréscimo de venda, o mercado ficou enxuto. Em 2006, se vendia 250 mil metros cúbicos por dia, em 2010 houve um pico, fomos a 300 mil metros cúbicos por dia, e, em 2016, voltamos a um patamar quase semelhante ao de uma década atrás, com 280 mil metros cúbicos por dia em média. Não é ruim, mas o mercado deu uma enxugada.

Que tipo de efeito isso pode trazer do ponto de vista de mercado?
No que se refere à composição de mercado, a Potigás não tem mercado térmico, e isso é uma desvantagem porque representa volume grande. Por outro lado, ela tem um mercado industrial razoável, mais de 50%. Apesar do Rio Grande do Norte não ser muito industrializado. Isso se deve ao Progás. O resto é formado por mercado veicular, residencial, comercial e gás comprimido, que representa em torno de 7%. O mercado de gás é mais complicado que o da água. A importância estratégica e social da água é muito maior. No caso do gás isso é menos grave.

Qual seria o modelo ideal de venda? Total ou parcial?
Se o Estado deixar de ter controle, não faz sentido ficar com pedaço nenhum. A questão crítica é se vende ou não.

O que deve ser exigido nessa possível desestatização?
Já que o Estado está abrindo mão do controle, no edital tem que haver estratégias de investimento em linhas de distribuição. Se vende para quem oferecer mais dinheiro e se comprometer maior número de investimento. Só vender por vender e não estabelecer metas, não é positivo. O Estado tem autoridade e poder para impor objetivos para distribuir malha no estado (território), incluindo a malha residencial. A venda é positiva se assegurar, além de caixa imediato, também um horizonte de investimentos e infraestrutura para o futuro. O momento de exigir é agora. Lembrando que isso é serviço público.

Confira: Rio Grande do Norte estuda desestatização da Companhia Potiguar de Gás (Potigás)

Fonte: Tribuna do Norte | Aura Mazda e Ricardo Araújo