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Leilão de contrato de energia para 2019 será cancelado, diz ministério

O Ministério de Minas e Energia (MME) vai cancelar o leilão do tipo “A-3”, que negocia contratos para início de fornecimento em três anos (2019), previsto para este segundo semestre. A pasta não informou o motivo, mas tudo indica que o cancelamento do certame será motivado pela falta de demanda das distribuidoras.

“O leilão A-3, previsto para este ano conforme a portaria número 389/2016 deverá ser cancelado com a publicação de um ato do ministro”, informou o MME em nota ao Valor.

Caso o A-3 seja de fato cancelado, o governo deverá realizar apenas dois leilões de energia de reserva (LER) no segundo semestre. O primeiro está marcado para 23 de setembro e negociará contratos de projetos de pequenas e micro hidrelétricas. O segundo, previsto para 16 de dezembro, incluirá projetos de energia eólica e solar.

Ainda com relação ao cenário de sobrecontratação das distribuidoras, o MME também pretende abrir oportunidade para que os investidores donos de projetos contratados nos leilões de energia de reserva já realizados possam pedir o cancelamento dos contratos, mediante punições legais contratuais.

“Com o objetivo de beneficiar os consumidores do país em um cenário de sobrecontratação e alinhar cada vez mais os dados teóricos com a realidade física da energia no país, será aberta a oportunidade de que os empreendedores que desejarem, das mais diversas fontes contratadas em leilões de reserva, possam pedir a descontratação voluntária dessa energia, mediante punições legais contratuais”, completou o MME.

De acordo com a pasta, os mecanismos e detalhes para o cancelamento dos contratos dos leilões de reserva ainda estão em estudo e serão analisados entre os diversos órgãos, nas suas competências. Na prática, a questão das punições será tratada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Rodrigo Polito | Valor Econômico

Contratos de energia solar no Brasil poderão ser ampliados para 30 anos

O secretário de Planejamento e Política Energética do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, afirmou nesta terça-feira, 23 de agosto, que o governo estuda ampliar de 20 para 30 anos os prazos dos contratos de fonte solar. O anúncio feito durante a Intersolar, em São Paulo, foi bem recebido pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da entidade, essa mudança vai tornar a energia solar mais competitiva, reduzindo o preço médio de contratação da energia nos leilões e melhorando o retorno sobre o investimento.

Isso seria possível, explicou Sauaia, porque o financiamento do BNDES poderia ser alongado de 16 para 20 anos. “Isso ajuda a reduzir os custos financeiros”, disse. O segundo ponto é que um contrato mais longo permite que o empreendedor oferte energia a um preço menor no leilão e, de quebra, melhore o retorno sobre os empreendimentos. “Por conta desde dois fatores, a mudança de prazo é um sinal muito positivo…É uma mudança muito objetiva, um aprimoramento fácil de ser realizado”, avaliou Sauaia.

MME estuda desonerar cadeia tributária da indústria solar

O Ministério de Minas e Energia está elaborando uma proposta de desoneração tributária que pode acelerar o desenvolvimento da indústria fotovoltaica no Brasil. Hoje a tributação que incide sobre os insumos e maquinários produzidos no país faz que com o painel solar nacional seja até 30% mais caro que o produto acabado importado, desestimulando a produção local e a vinda de novas empresas.

Segundo o secretário de Planejamento e Política Energética do MME, Eduardo Azevedo, estão em estudo duas propostas: ou incluir os insumos e maquinários do setor fotovoltaico no atual Padis ou criar um segundo Padis específico para o setor solar. A ideia é que a desoneração seja implementada ainda este ano. “Sabemos que quando se mexe com arrecadação, mesmo que ainda não esteja acontecendo, isso é algo que tem que ser visto com calma”, ponderou o representante do governo, que falou com jornalistas nesta terça-feira, 23 de agosto, em São Paulo.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) é um conjunto de incentivos federais estabelecidos com o objetivo de contribuir para a atração de investimento e ampliação da cadeia existente. O Padis trabalha redução da alíquota de IPI, PIS e Cofins sobre insumos produtivos e maquinários, e na redução de imposto de renda da pessoa jurídica.

Hoje o governo brasileiro tem o desafio de atrair a indústria fotovoltaica para o país. O primeiro passo já foi dado com a realização de leilões regulares para a contratação da fonte. Para que os projetos saiam do papel, contudo, são necessárias fontes de financiamento. O BNDES exige para a liberação de recursos que o empreendedor compre equipamentos nacionais. Ocorre que, por conta da carga tributária, o equipamento nacional não tem competitividade para disputar com o importado. Reflexo disso é o aumento das importações desses produtos e o atraso na instalação da indústria solar brasileira.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, explicou que 90% dos custos de uma indústria solar são gastos com os insumos produtivos. “Se o seu insumo produtivo é tributado, a sua competitividade é afetada pela vida útil da fábrica e isso vai ser refletido no preço final dos equipamentos. Esse ajuste é fundamental para trazer a competitividade para os fabricantes [nacionais], principalmente porque o Brasil está inserido num mundo cada vez mais globalizado, em que a fabricação vai ter uma competição recorrente [de fora].”

Azevedo disse que o ministério também trabalha em outras frentes para trazer “isonomia tributária” para o setor fotovoltaico na compra dos equipamentos. De acordo com Sauaia, essa medida adicional poderia reduzir em mais 10% o custo de compra dos módulos, que somada a redução de 30% esperada pelo Padis, colocaria o equipamento nacional em condições de competir com o importado, desenvolvendo a indústria local e criando empregos de qualidade.

Fonte: Canal Energia | Wagner Freire