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Governo fala em “liberalizar” mercado em revisão de modelo no setor elétrico

O governo prepara uma reforma no setor elétrico que pretende “liberalizar” o mercado, mas as mudanças serão implementadas com transparência e de maneira gradual, sem quebrar contratos e com regras de transição em relação à atual regulamentação, disse o secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo.

O governo avançará com uma revisão do modelo do setor, o que inclui estudos para o “desmonte” de uma série de medidas implementadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013, que tinham como objetivo reduzir as tarifas, mas que no fim causaram enormes custos para os consumidores e perda de valor para empresas.

As expectativas quanto às mudanças fizeram as ações da Eletrobras dispararem nesta quinta-feira, com os papéis subindo mais de 9 por cento. Por volta das 14:56, as ações ordinárias subiam 6,5 por cento. Na mesma hora, o índice Ibovespa avançava 0,34 por cento.

Uma das medidas em estudo no governo é mudar contratos de hidrelétricas antigas, a maior parte delas da Eletrobras, que renovaram concessões em 2013 sob um chamado “regime de cotas”, que direciona a energia das usinas às distribuidoras a preços regulados, que cobrem apenas custos de operação e manutenção.

Essas regras estão por trás de uma forte perda de valor e de prejuízos bilionários da Eletrobras entre 2013 e 2015.

Azevedo disse que entre as mudanças em discussão está também uma redução gradual das exigências para que consumidores migrem para o mercado livre de eletricidade, onde é possível negociar contratos de energia diretamente com geradores e comercializadores.

Outro tema que segundo Azevedo “é uma das prioridades” na revisão da regulamentação é a separação entre a contratação de novas usinas e a comercialização de energia, o que é chamado pelos técnicos do setor de separação entre energia e capacidade, ou lastro.

“Liberalizar o mercado é uma necessidade, mas tem que existir uma graduação e progressividade. O mercado está preparado para mudar, mas não para a semana que vem”, disse o secretário, ao falar com jornalistas após evento da AES Brasil em São Paulo.

Segundo Azevedo, o governo deverá colocar as propostas da mudança setorial em consulta pública antes de avançar com a revisão das regras, que deverá ser implementada via Medida Provisória ainda neste ano.

Fontes: Reuters e Canal Energia

 

Governo Federal apresenta programa para expandir a produção de biocombustíveis no país

O governo divulgou na quarta-feira (15) as principais diretrizes do programa RenovaBio, que tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis no país. Lançado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro do ano passado, o programa foi apresentado a representantes do setor, e vai passar por consulta pública para receber aperfeiçoamentos até o dia 25 de abril.

As ações do RenovaBio deverão buscar competitividade na produção, comercialização e no uso de biocombustíveis, com estímulo à concorrência entre os próprios biocombustíveis e em relação aos combustíveis de origem fóssil, com ênfase na segurança do abastecimento, no combate a práticas anticompetitivas e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta.

As ações de curto, médio e longo prazos previstas no RenovaBio estão baseadas em quatro eixos estratégicos: equilíbrio econômico e financeiro, regras de comercialização, novos biocombustíveis e papel dos biocombustíveis na matriz energética. “Entendemos que esse é um espaço extremamente importante de reconhecimento da importância dos biocombustíveis tanto na atividade econômica, quanto nos benefícios sociais e ambientais para o país”, disse o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, que participou da reunião.

Segundo ele, uma das demandas do setor é a antecipação do aumento do percentual de biodiesel na mistura com o diesel. Atualmente, esse percentual está em 7% (biodiesel B7) e deverá passar para 8% (B8) em março deste ano, e para 9% (B9) em março do ano que vem. A Ubrabio quer antecipar a entrada do B9 no mercado para julho deste ano.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa RenovaBio também vai ajudar no processo de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, conforme metas firmadas na Conferência do Clima de Paris.

Fonte: Agência Brasil | Sabrina Craide

Produção de petróleo em terra é incerta no RN, diz especialista

O Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) lançado ontem em Salvador (BA), pode ser um passo para se discutir a retomada dos investimentos no setor no Rio Grande do Norte, mas o programa não dá essa certeza, considera o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates.

Na solenidade de abertura, o ministro das Minas e Energias,  Fernando Coelho Filho, disse que o Programa Reate que incentivar produtores, fornecedores e financiadores dessa atividade para aumentar a exploração e produção com objetivo de tornar a indústria de exploração e produção forte e competitiva.

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, as centenas de empresas que atuam na produção onshore devem ser valorizadas. Essas empresas geram milhares de empregos no interior do país, reiterou. “Um poço que produz 2, 3, 5 mil barris ao dia, no interior do Nordeste, é tão importante quanto um poço do pré-sal que gera 50 mil barris ao dia”, disse.

Jean-Paul Prates explica que a atividade em terra se ressente de atenção governamental, principalmente quanto a um norte definido. Isso desde 1998, quando se iniciou o novo regime regulatório de concessões no Brasil, frisa.

A retomada dos investimentos, avalia Prates, não é um tema simples. De acordo com ele, ela envolve muito mais do que técnicas de revitalização e viabilidade econômica. “Para mim, a solução não é imediata e requer um processo de pelo menos 10 anos para ser implementado com sucesso. Perdemos quase 20 anos na inércia total. Estamos muito atrasados quanto a esta questão”, assinala o especialista em energias, que ressalva: “Evidentemente nunca é tarde para se começar a tratar do assunto, de forma consistente.”

A questão preliminar do Reate, segundo Jean-Paul, é saber se o programa conseguirá ser implementado, apesar de essa ser outra questão. Segundo ele, o declínio das atividades do petróleo decorre da exaustão das reservas já exploradas. “Os volumes vão declinando e as novas campanhas exploratórias não encontram novas reservas”.

O problema da produção terrestre no RN, como em todos os campos terrestres, é que a bacia vai amadurecendo e sobrevivendo apenas da produção que resta. Nesta fase, comenta, a única saída são os investimentos na chamada revitalização, que podem envolver processos físicos como bombeio, injeção de água, vapor ou gás, ou ainda processos químicos mais complexos. “Tudo para retirar do subsolo o restante de petróleo que ficou lá após a aplicação dos métodos convencionais”, sentencia.

De acordo com o especialista, normalmente, os investimentos em revitalização são realizados por empresas de configuração mais local, regional do que global. Porém, o erro das tentativas anteriores em repassar estes ativos para empresas privadas, avalia Prates, foi justamente forçar fazer pressão para vendê-los diretamente a empresas cuja  estrutura e os interesses tampouco eram locais. No caso, as empresas estrangeiras ou nacionais mas de porte e interesse diversos.

O Reate, por outro lado, não teve qualquer cuidado em lembrar que, por trás das operações atuais, mesmo decadentes, há um corpo de técnicos e funcionários que sofrerá consequências de uma transição sem oportunidade para que continuem trabalhando, argumenta Prates. Por isso, se explica a reação contrária de  sindicatos de trabalhadores e associações de empregados.

Jean-Paul Prates lembra que programas de revitalização da produção e exploração como o Reate não são novidades. “Já houve outras iniciativas deste tipo em 2002, 2007 e até em 2015”, ressalta.

Segundo Prates, o secretário de Petróleo, Márcio Félix, lhe disse que o evento na  Bahia visa coletar sugestões e avaliar o que foi feito até agora, e por que não deu certo. “Creio que a iniciativa de tornar a discutir o assunto, com objetivo de criar um plano para estimular a atividade de petróleo em terra é não apenas válida como essencial para situações como a do RN”, assinala Prates que quando foi secretário de Desenvolvimento do RN no governo Wilma de Faria, Fortes também era secretário da mesma área no Espírito Santo. “Estabelecemos algumas parcerias inclusive quanto à análise desta questão dos campos terrestres”, complementa.

Jean-Paul Prates adverte que será um erro ignorar o papel proeminente que a Petrobras e seus técnicos podem ter quanto a isso, caso seja caracterizada,  mais uma vez, uma situação de antagonismo de pequenos produtores contra a estatal. Caso isso aconteça, o programa estava fadado a não progredir como os anteriores, afirma.

“É preciso conciliar os interesses antes de partir para simples vendas de ativos. Uma das possibilidades, que tenho sugerido há mais de dez anos, é utilizar o modelo de parceria evolutiva: ou seja, traçar planos técnicos e financeiros para o investimento em revitalização, escolher grupos técnicos competentes e iniciar cedendo parcelas minoritárias nos ativos, submetendo as cessões de mais percentual no negócio ao desempenho técnico e ao atingimento de metas”, analisa. Dessa forma, adianta, isso tornaria a transição mais suave, tanto para quem assume os campos marginais quanto para quem sai deles.

Outra questão levantada por Jean-Paul Prates e que dificulta o interesse de investidores é a questão dos custos de abandono. “São os custos que o operador tem que incorrer para finalizar as operações”, destaca. Segundo ele, o operador atual (Petrobras ou outro) deveria ter provisionado uma conta de abandono para isso, ao longo das operações de 20 ou 30 anos de produção. “Mas isso não parece ter ocorrido, o que impõe a quem compra ou sucede a operação o custo total de abandono no futuro. Também o passivo ambiental deve ser dimensionado de forma a que a responsabilidade caiba a cada um dos períodos de operação separadamente. Como se vê, há muito o que discutir e decidir, antes de simplesmente vender os campos”, encerra.

Produção terrestre no Brasil

O ministro das Minas e Energias, Fernando Coelho Filho, disse ontem na Bahia, no lançamento do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração  e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) que a produção atual Onshore (em terra) no Brasil é de 143 mil barris diários de óleo e 26 milhões m3/dia, em 8 estados.

A proposta do REATE é que essa produção atual possa triplicar até 2030, chegando aos atuais patamares Onshore de Argentina e Equador, algo em torno de 500 mil barris diários. De acordo com ele, a iniciativa pode ainda ajudar a levar a exploração e produção no dobro de Estados, gerar mais de 10 mil novos empregos diretos e indiretos e movimentar a economia de centenas de municípios. Também é uma meta do programa aprimorar o ambiente de produção competitiva de gás natural, de modo a dar suporte a um desenvolvimento industrial regional, notadamente nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil.

“Estamos juntando uma série de oportunidades, em todos os tipos de áreas de exploração e agora temos a ideia de lançar esse programa, ouvindo a indústria para poder aumentar sua participação, casando com a oportunidade de desmobilização de ativos da Petrobras. Estamos vendo de que forma podemos dinamizar essa produção”, afirmou Coelho Filho.

Governo brasileiro prepara incentivo para biocombustíveis

As ações do Brasil para cumprir as metas climáticas acertadas na COP 21, realizada no ano passado em Paris, começam a tomar forma. O País se comprometeu a cortar em 43% as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) até 2030, tendo como base as emissões de 2005. Uma das propostas envolve biocombustíveis, principalmente o etanol, e deve integrar o RenovaBio, programa do governo federal lançado esta semana que pretende impulsionar a produção de combustíveis não fósseis.

A ideia é fixar um limite para o lançamento de poluentes na atmosfera e, a partir daí, aumentar o uso de fontes renováveis para que o teto de emissões, calculadas em toneladas de gás carbônico equivalente, seja respeitado.

Na última terça-feira, a presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse, no evento realizado no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, que o modelo apresentado pelo setor sucroenergético prevê que os agentes privados tenham metas individuais, não podendo ultrapassar o teto de emissões definido pelo governo. “As empresas distribuidoras (de combustíveis) terão de, gradativamente, ampliar a participação do etanol em relação à gasolina, de forma a cumprir suas metas anuais”, afirmou.

Inspirado em projetos já adotados nos Estados Unidos, como o Renewable Fuel Standard (RFS), esse programa de controle de emissões valeria para o volume de biocombustíveis destinado à frota de veículos leves, o que inclui motocicletas, automóveis e caminhonetes. Assim, para que as emissões desses veículos se reduzam ao longo dos anos, mais etanol terá de ser distribuído pelas companhias.

“Esse mecanismo inclui vários tipos de energia renovável e outras que possam surgir daqui para a frente. Além disso, teríamos metas anuais ou bianuais (de redução de emissões de GEEs). Trata-se do método menos intervencionista”, explicou Elizabet ao Broadcast Agro, serviço de notícias do agronegócio em tempo real do Grupo Estado. A intenção é que a proposta entre em vigor em 2019, após toda a tramitação do RenovaBio.

Sustentabilidade

Ainda em fase de elaboração, o RenovaBio é um programa do governo federal que tem como horizonte o ano de 2030. Entre as premissas do projeto está a definição do papel dos biocombustíveis na matriz energética e das regras de comercialização desses produtos, além do apelo à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento de novas tecnologias renováveis. O RenovaBio receberá propostas até o fim do ano, vai para consulta pública no primeiro trimestre de 2017 e deverá ser encaminhado como projeto de lei entre 2017 e 2018.

Representantes do setor sucroenergético chegaram a se reunir com o presidente Michel Temer na terça-feira passada para discutir o programa e apresentar a proposta que liga emissões de GEEs aos volumes de uso de biocombustíveis.

Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que participou do encontro, a cadeia produtiva de açúcar e etanol foi “uma das que mais sofreram nos últimos anos” em razão de políticas energéticas que acabaram por privilegiar a gasolina. “Nosso tempo é muito curto para olhar para trás. Temos de pensar em uma agenda para o País, para o meio ambiente, para o setor sucroenergético. Temos de iniciar uma nova fase.” Segundo ele, o objetivo com o RenovaBio é “melhorar a integração entre o governo e o setor privado”.

Investimentos

A boa relação entre essas partes é de vital importância para que o Brasil cumpra suas promessas. De acordo com a Unica, o País terá de produzir 50 bilhões de litros de etanol carburante em 2030 – hoje, esse volume é inferior a 30 bilhões de litros. Para que essa expansão ocorra, a entidade avalia que será necessário construir 75 unidades produtoras de álcool, considerando uma moagem média, por usina, de 3,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra. Ao todo, o investimento seria de US$ 40 bilhões.

Na avaliação do governo, o controle de gastos pelos próximos 20 anos, estipulado pela proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada nesta semana, não deve ter efeito sobre o RenovaBio. Ao Broadcast Agro, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, salientou que o programa não prevê transferência de recursos e, por essa razão, não seria prejudicado pela limitação dos gastos públicos. “O RenovaBio é uma sinalização para o mercado e pode se tornar a grande agenda microeconômica do governo.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.