BNDES divulga novas políticas operacionais e condições de financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulga, hoje, suas novas políticas operacionais, que especificam os critérios adotados para a aprovação de financiamentos e determinam as condições para futuros empréstimos. Com isso, conclui o processo de revisão de suas políticas operacionais, uma vez que as condições para os modais aeroportuários e rodoviários, e para saneamento, mobilidade e energia já foram anunciadas em setembro de 2016.

As novas políticas entram em vigor neste mês de janeiro e refletem as mudanças na atuação do BNDES, no seu papel de indutor do desenvolvimento sustentável e da adoção das melhores práticas nas empresas apoiadas. A prioridade passa a ser a de conceder maiores incentivos, com financiamentos em TJLP, a investimentos com retornos para a sociedade superiores aos obtidos pelo investidor privado, conciliando apoio a projetos relevantes para a retomada do crescimento com retorno social expressivo, independentemente do setor em que se originam.

A expectativa é de que as mudanças contribuam para o aumento da produtividade e da competitividade das empresas, o crescimento econômico e a geração de empregos. Espera-se, ainda, ampliar a transparência nos critérios de financiamento; melhorar o gerenciamento dos projetos; simplificar formas de apoio, com consolidação de programas e linhas; obter mais agilidade nos processos de concessão de crédito; retroalimentar a atuação do Banco com a mensuração e avaliação de projetos e fortalecer a governança nas instituições apoiadas pelo BNDES.

As políticas operacionais serão revisadas anualmente. A transição tem como objetivo assegurar que todas as condições de financiamento tenham como foco os tipos de projetos e não os setores.

Atuação horizontal

As novas condições de financiamento passam a refletir atributos, qualificadores, dos projetos apoiados, e não mais a lógica setorial. Trata-se de mudança relevante que traduz uma atuação horizontal do BNDES em suas políticas operacionais, refletindo a prioridade do Banco em financiar projetos que apresentem benefícios para a sociedade e, não apenas, para o investidor, tomador do crédito.

A mudança está em linha com o processo de convergência entre os diversos setores, o que dificulta, cada vez mais, a definição de fronteiras entre eles e, portanto, a utilização de critérios setoriais na concessão do crédito.

Qualificadores de prioridades

Investimentos em educação, saúde, inovação, exportação, MPMEs e meio ambiente, assim como projetos de infraestrutura, são prioritários. Os projetos que se enquadrarem nesses qualificadores terão melhores condições de financiamento (juros e prazos).

Em função disso, projetos de setores diferentes receberão condições semelhantes, desde que estejam enquadrados no mesmo conceito dos qualificadores definidos. E projetos semelhantes podem ser tratados de maneira diferente, dependendo do seu impacto ambiental. Exemplo disso é a produção de uma máquina a diesel, em relação à produção do mesmo equipamento a biodiesel.

A ênfase do BNDES ao apoio a projetos ambientalmente limpos já se refletiu no fim do financiamento a termelétricas a carvão e, agora com as novas medidas, está presente no incentivo dado a investimentos com tecnologia verde, que terão maior parcela de crédito em TJLP.

Por exemplo, ônibus e caminhões híbridos, elétricos ou movidos a combustíveis limpos contarão com financiamento de até 80% em TJLP. O financiamento para a comercialização dos mesmos veículos movidos a diesel será de, no máximo, 50% em TJLP em 2017, decrescente ao longo dos próximos dois anos, para até, no máximo, 40% em 2018 e de até, no máximo, 30% em TJLP em 2019, para as grandes empresas.

Maior seletividade em TJLP

Nos financiamentos atrelados à TJLP haverá maior seletividade para assegurar melhores condições a investimentos com impactos relevantes sobre a geração de empregos, aumento de produtividade e melhoria de qualidade de vida da população. O apoio a projetos financiados em TJLP estará condicionado à geração de benefícios nas dimensões econômica, social, ambiental e regional.

Avaliação e monitoramento

Para aprimorar a mensuração desses impactos, o Banco criou um Departamento de Monitoramento e Avaliação. Todos os projetos terão um “quadro de resultados”, no qual serão definidas, previamente, metas a serem alcançadas nos empreendimentos financiados. Essas metas serão mensuradas e, ao seu fim, o projeto terá seu impacto avaliado.

O Banco também utilizará serviços externos de avaliação para os projetos de infraestrutura de grande porte (financiamento superior a R$ 1 bilhão), prática já adotada por outros bancos de desenvolvimento internacionais, e para projetos dos demais setores, com crédito superior a R$ 500 milhões.

Participação máxima de 80%

Com a simplificação de suas linhas, o BNDES passa a ter participação máxima de 80% em todos os projetos financiados. O nível de participação em TJLP no investimento total está atrelado à prioridade do projeto, em linha com as novas diretrizes estabelecidas.

O financiamento em condições de mercado, também com participação de até 80%, não terá restrições, a não ser as usuais, como índice de cobertura do serviço da dívida, entre outras.

Revisão de processos

Os processos de concessão de financiamentos estão sendo revistos e simplificados, com uso mais intensivo da tecnologia. Com isso, busca-se reduzir o período de tramitação interna, dando maior agilidade às operações.

Principais diretrizes estratégicas

Infraestrutura – Participação permanece relevante, com destaque para projetos de saneamento e transporte pelas suas características de grande externalidade socioambiental e impacto no aumento da competitividade e produtividade do País;

Indústria e Serviços – O BNDES mantém seu apoio à indústria, privilegiando iniciativas voltadas para o aumento de produtividade, competitividade, inovação e difusão de tecnologia. O apoio será horizontal, sem distinção de setores, tendo o projeto como foco;

Exportação – Ênfase na inserção de empresas brasileiras em cadeias globais de valor, estimulando a produtividade e competitividade;

Desestatização – O BNDES atuará como estruturador das operações de concessão ou privatização de ativos federais e estaduais. No papel de articulador, trará novos financiadores para viabilizar operações;

Fortalecimento do mercado de capitais e da governança das empresas – Estímulo ao desenvolvimento do mercado brasileiro de capitais por meio de instrumentos como debêntures e fundos, e à promoção de melhores práticas de governança corporativa;

Meio ambiente – Ênfase em energias alternativas e proteção ambiental. Prioridade para projetos de alta efetividade, que combinem as dimensões de impacto e sustentabilidade econômica, social e ambiental;

Desenvolvimento regional – Objetivo é contribuir para a elevação da presença do BNDES em territórios com predominância da população de baixa renda e nas regiões Norte e Nordeste.

Principais mudanças operacionais

1 – Novas linhas de financiamento – O BNDES passa a contar com duas linhas para financiamento direto e indireto não automático a projetos de grande porte na economia brasileira, que são: linha Incentivada e linha Padrão, subdivididas em incentivada A e B e padrão A e B. Não estão incluídos nas duas novas linhas os financiamentos a projetos de infraestrutura e os realizados de forma indireta automática.

A simplificação das políticas operacionais do BNDES decorreu da consolidação dos vários instrumentos de financiamento. O resultado foi uma maior transparência nas diversas opções disponíveis de crédito do Banco. Além de eliminar superposições de programas, produtos e linhas, a fusão permitiu maior sinergia e aproveitamento dos recursos.

Linha Incentivada – Com a criação dessa linha, o BNDES explicita os investimentos considerados prioritários pelo seu maior impacto positivo para a sociedade. As operações inseridas na linha Incentivada A terão o menor custo de financiamento do Banco, que são de, no máximo, 80% de TJLP; os da linha incentivada B, terão, no máximo, 60% em TJLP.

Linha Padrão – Os projetos inseridos na linha Padrão, aqueles com retornos sociais menos expressivos, são todos os demais que não estão incluídos na Incentivada. A linha Padrão A concederá financiamento em, no máximo, 30% a custo de TJLP. As operações da linha Padrão B não terão acesso a créditos em TJLP e contarão  com recursos a taxas de mercado.

BNDES - imagem ilustrativa

Linha de Infraestrutura – Em infraestrutura – que este ano ainda continuará parcialmente com a lógica setorial, embora já se tenha avançado no caso da energia, diferenciando as condições de financiamento para solar, hídrica e eólica – estão sendo anunciadas as condições para: financiamento a projetos de ferrovias, hidrovias, transporte e distribuição de gás e de biocombustíveis, transporte de petróleo, portos e de tecnologia da informação e da comunicação. A divulgação atual complementa as condições já anunciadas para projetos de saneamento, energia, rodovia e aeroportos.

BNDES - imagem ilustrativa

2 – Fortalecimento da governança das empresas – O BNDES vai incentivar a adoção de boas práticas corporativas por parte das empresas financiadas, que devem abranger questões relativas a melhorias dos ativos intangíveis das companhias, tais como: governança, transparência, gestão e práticas socioambientais, capital humano, competências inovadoras, relacionamento com clientes e fornecedores, entre outras. A iniciativa amplia para as operações de crédito a experiência bem sucedida da BNDESPAR na criação de valor, no mercado de capitais, por meio de incentivo às melhores práticas de governança.

3 – Alteração da classificação de porte das MPMEs – A mudança na classificação de porte das MPMES, de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões de Receita Operacional Bruta (ROB) anual, ampliará o acesso ao crédito para esse segmento. Estima-se que cerca de 1,5 mil empresas passem a poder obter  financiamento em melhores condições no BNDES.

4 – Limitação de distribuição de dividendos – A nova política estabelece restrições ao pagamento de dividendos, além do mínimo legal de 25%, por parte dos beneficiários de empréstimos em TJLP em percentual igual ou superior a 50% do total do financiamento obtido. Caso a proporção do crédito seja superior a 50% do total, em custo de mercado, não haverá restrição a pagamento de dividendos.

Um dos objetivos é garantir que os financiamentos do BNDES gerem adicionalidades nos investimentos. Ou seja, que impulsionem bons projetos que não ocorreriam sem os recursos do Banco.  A decisão parte do princípio de que ao ter acesso ao crédito do Banco, o investidor não tenha recursos próprios para financiar seu projeto e, portanto, não consiga distribuir dividendos além do percentual mínimo legal.

5 – Capital de Giro – Progeren – Para fazer frente à redução da oferta de crédito do sistema bancário para capital de giro, a linha BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES Progeren), foi ampliada e passa a ser oferecida também na modalidade direta, sem a intermediação de agentes financeiros.

A nova linha tem orçamento de R$ 5 bilhões e vigência, a princípio, até o final de 2017. O valor mínimo de financiamento é de R$ 10 milhões por operação.

A nova modalidade busca preservar a atividade econômica e os postos de trabalho em empresas com dificuldade de acesso a crédito de curto prazo. A linha poderá ser acessada, também, por empresas-âncora para financiar o desenvolvimento de cadeias de fornecedores e franqueados.

6 – Recebíveis como garantia – O BNDES poderá aceitar  a constituição de garantia sobre recebíveis, inclusive provenientes de cartão de crédito, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para segmentos com forte impacto no emprego e que enfrentam restrições para obterem financiamentos, por não contarem com as garantias reais usualmente exigidas. Em tal análise serão considerados o risco da empresa/operação e a previsibilidade de sua receita de vendas.

BNDES Automático (operações com valores inferiores a R$ 20 milhões)

Consolidação de programas anteriores em quatro linhas de financiamento:

1 – Micro, Pequena e Média Empresas, que terão prioridade de financiamento em até 80% em TJLP;

2 – Grande Empresa Incentivada, com participação do BNDES de, no máximo, 60% em TJLP, se o projeto estiver nos segmentos incentivados (energia, educação, saúde, saneamento, produção de alimentos, bens de capital e produção de biocombustíveis);

3 – Grande Empresa Padrão, com participação máxima de 80% a taxas de mercado, válida para todos os projetos não incluídos na linha Incentivada;

4 – Linha Emergencial, voltada para a retomada econômica de empresas situadas em municípios afetados por calamidades naturais, com financiamento de 100% do investimento em TJLP.

Essas mudanças entrarão em vigor a partir da emissão e carta circular às instituições financeiras, o que ocorrerá na primeira quinzena de janeiro. Durante o processo de transição não haverá descontinuidade das operações em curso.

Finame

Ampliação do prazo de financiamento para 10 anos, o dobro do anterior, de cinco anos. O financiamento a máquinas e equipamentos passa a contar com apenas três linhas: aquisição de bens de capital, produção e modernização. O Finame incorpora o Finame Agrícola e extingue o Finame Leasing. O custo será integralmente em TJLP e a participação máxima do BNDES variará de acordo com as prioridades definidas abaixo.

Para aquisição de bens de capital por grande empresa, a condição padrão passa a ser de participação máxima de 60% em TJLP. Para estas empresas, as condições incentivadas (participação máxima de 80% de TJLP) serão destinadas, exclusivamente, para bens com maior eficiência energética, incluindo ônibus e caminhões híbridos, elétricos ou movidos a combustíveis limpos.

No caso da aquisição, por grandes empresas, de ônibus e caminhões movidos a diesel, o banco irá diminuir sua participação gradualmente, de, no máximo, 50% em TJLP em 2017, para, no máximo, 40% em 2018 e, no máximo, 30% em TJLP em 2019. O objetivo é incentivar o aumento da frota de caminhões e ônibus menos poluentes e com combustíveis mais limpos, como, por exemplo, os veículos elétricos e híbridos.

A mesma medida vale para as MPMEs, mas com condições de redução gradual de participação no financiamento em TJLP diferentes. O Banco reduzirá  a aquisição de ônibus e caminhões movidos a diesel de, no máximo, 80% em TJLP em 2017, para, no máximo, 70% em TJLP em 2018 e, no máximo em 60% em TJLP em 2019. Os veículos com tecnologia limpa manterão a participação máxima de 80% em TJLP.

Fonte: BNDES