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Governo derruba liminar e leilão do pré-sal é realizado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas e manteve a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na noite de quinta (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os leilões. A AGU recorreu na manhã desta sexta.

A liminar foi concedida no Amazonas, pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus. Ele argumentou que os valores cobrados pelas áreas são baixos e que a lei que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal apresenta “vício constitucional”.

“Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 quepromoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou. Para o juiz, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP).

Nos leilões, a ANP vai oferecer oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. É o primeiro leilão do pré-sal desde 2013, quando o governo ofereceu a área de Libra.

A ANP qualificou 17 empresas, entre elas algumas das maiores petroleiras mundiais, como Exxon, Shell e Total.

Analistas e governo projetam boa disputa 

A retomada ocorre após mudanças na legislação, que puseram fim à exclusividade da Petrobras e amenizaram os compromissos de compras de bens e serviços no Brasil.

Governo e mercado esperam disputa pelas áreas, ao contrário do que ocorreu no último leilão do tipo, em 2013, quando consórcio liderado pela Petrobras apresentou a única oferta pela área de Libra.

Se vender todas as oito áreas ofertadas, o governo arrecadará R$ 7,75 bilhões –nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e vence a empresa que oferecer a maior parcela do petróleo produzido à União.

A perspectiva de sucesso é vista pelo governo como um reforço da agenda positiva após a votação na Câmara dos Deputados que impediu investigações contra o presidente Michel Temer na última quarta-feira (25).

“Vencemos a última sombra que pairava sobre a economia brasileira”, disse em discurso na feira OTC (Offshore Technology Conference) o ministro de Minas e |Energia, Fernando Coelho Filho, que reassumiu o cargo nesta quinta (26) depois de reforçar a base do governo durante a votação na Câmara.

Ao falar em “sinergia quase perfeita” entre governo e empresas, ele disse esperar que os leilões desta sexta sejam “um sucesso”, mesmo posicionamento do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que aposta em disputas acirradas por algumas áreas.

Para analistas, a grande presença de executivos de alto escalão de petroleiras estrangeiras durante a OTC, esta semana, é um indicativo do interesse do setor pelo pré-sal.

Na plenária em que o ministro falou, havia um presidente, três vice-presidentes e dois executivos-chefes de exploração de seis das 17 empresas qualificadas para participar da disputa.

“Esses leilões são uma janela de oportunidade única, porque não há muitas oportunidades iguais no mundo e ninguém sabe o que vai acontecer depois das eleições no Brasil”, disse Ricardo Bedregal, da consultoria especializada IHS Markit.

Entre os inscritos, estão empresas que já têm fatias em áreas do pré-sal, como a britânica Shell, a francesa Total e a norueguesa Statoil, além de estreantes como a gigante norte-americana Exxon e da Petronas, de Cingapura.

Executivos do setor apostam em participação agressiva da Exxon, que demonstrou grande apetite em leilão do pós-sal realizado em setembro, quando participou de consórcios responsáveis por ofertas de R$ 3,76 bilhões, o equivalente a 98% do valor total arrecadado.

Para a segunda rodada, que será realizada primeira, a expectativa é que a maior disputa se dê sobre a área de Carcará, na Bacia de Santos. Trata-se de um pedaço de jazida já descoberta em área hoje sob concessão da norueguesa Statoil, da brasileira Barra Energia e da portuguesa Galp.

Já na terceira rodada, as atenções estão voltadas para Peroba, também em Santos. Ao lado de Norte de Sapinhoá e Alto de Cabo Frio Central, ela integra a lista de áreas em que a Petrobras decidiu exercer o direito de preferência.

Isso é, a estatal poderá ter uma participação de 30% no consórcio mesmo se perder a disputa.

Para essa rodada, o mercado aposta em repetição dos consórcios formados para o último leilão, juntando Exxon e Petrobras, Shell e a espanhola Repsol e Total com a britânica BP.

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Fontes:

Folha de São Paulo | Nicola Pamplona

Valor Econômico

Portal G1

 

 

Petrobras inicia processo de abertura do setor de gás natural no Brasil

A Petrobras reafirmou nesta segunda-feira, 26 de setembro, seu compromisso com a desverticalização o negócio de distribuição de gás natural no Brasil. Hoje o segmento é monopolizado pela petroleira. A companhia, porém, sinalizou que não pretende deixar o mercado de gás natural, que na sua visão, será o combustível de transição para uma matriz energética mais limpa.

“Temos uma estratégia específica para a área de gás”, disse diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, durante apresentação do Plano Estratégico de Negócios e Gestão 2017-2021 da companhia, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

“A Petrobras tem uma elevada concentração no negócio de gás. É o único supridor de gás, detém a infraestrutura logística e todo cliente de gás é suprido pela Petrobras. Nosso movimento é claramente de desverticalizar essa operação, trazendo novos parceiros… Já começamos a fazer. Na última semana anunciamos um negócio com um novo sócio na malha Sudeste.”

Celestino se refere à venda de 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a Brookfield Infraestructure Partners (BIP), em uma operação de US$ 5,19 bilhões. A primeira parcela, correspondente a 84% do valor (US$ 4,34 bilhões), será paga no fechamento da operação e o restante (US$ 850 milhões), em cinco anos.

“Vamos verticalizar. Estamos tratando com o Governo a forma de fazer isso. Temos o desafio regulatório, fiscal e tributário para fazer isso, mas é algo que a gente está fazendo. Obviamente seremos um player relevante nesse segmento de mercado, por entendermos que esse é um combustível de transição”, completou o executivo.

Sem dar muitos detalhes, Celestino também disse que a Petrobras vai “reestruturar o negócio de energia”, colocando todos os ativos debaixo de uma mesma empresa e “buscando maximizar o valor desse negócio”. Hoje a petroleira é o sexto maior produtor de energia elétrica do Brasil, com capacidade instalada de 6.239 MW, atrás de Itaipu (7.000 MW, lado Brasil), Engie (7.323 MW), Eletronorte (9.922 MW), Furnas (9.411 MW) e Chesf (10.613 MW). “Reestruturação do negócio de energia é algo que a gente vai fazer. Colocando todos os ativos de energia debaixo de uma mesma empresa e buscando maximizar o valor desse negócio.”

Fonte: Wagner Freire, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Negócios e Empresas

Plano de negócios prevê liberdade de preços dos combustíveis, diz Petrobras

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, reforçou, na manhã desta terça-feira (20), que a empresa é livre para reajustar o preço da gasolina quando julgar necessário e que o plano de negócios para o período entre 2017 e 2021 prevê “preços competitivos”.

Em entrevista para detalhar o plano, que prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões, Parente disse que a Petrobras busca a chamada paridade de preços com o mercado internacional, com base na flutuação do barril de petróleo e nas necessidades de caixa da companhia.

O discurso, contudo, se assemelha ao que gestões passadas da estatal, indicadas pelo governo do PT, costumavam fazer. Questionado sobre esse ponto, Parente discordou.

“A diferença [para o discurso anterior] é que se quisermos mudar hoje, nós mudamos. Se quisermos mudar amanhã, mudamos. Chegamos à conclusão recente de que não precisamos fazer mudança de preços já. Mas também não precisamos perguntar a ninguém se decidirmos que temos que mudar”, disse, reforçando a ideia de independência da gestão da empresa com relação ao controlador.

Outro sinal que a Petrobras tentou passar de independência foi a própria elaboração do atual plano de negócios, que corta em 25% a previsão de investimentos para os próximos cinco anos.

Segundo Parente, o plano não passou pelo crivo do governo federal ou até do Ministério de Minas e Energia. De acordo com o executivo, a elaboração do plano não teve ingerência do planalto, mas haverá uma apresentação dos diretores ao executivo nos próximos dias.

“Ele não foi apresentado antes [ao governo]”, respondeu. “Mas o rumo das coisas que estamos fazendo aqui está absolutamente alinhado com o trabalho do governo.”

Uma política independente de preços de combustíveis é considerada fundamental para que a empresa atraia sócios para suas refinarias, uma das principais novidades no plano apresentado nesta terça, que prevê venda de US$ 19,1 bilhões em ativos ou participações até 2018.

Segundo o diretor de Refino e Gás, Jorge Celestino ainda não há um modelo definido, mas a empresa pretende ou vender fatias de refinarias ou trazer sócios para finalizar negócios cujos desenvolvimento estão parados, como o Comperj, no Rio, e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Petrobras decidiu que tocará o restante das obras caso não consiga um parceiro no negócio.

A estatal pode agrupar participações em refinarias para tentar melhorar a atratividade dos ativos.

RENTABILIDADE

Na entrevista, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que o novo plano se pauta pela rentabilidade dos projetos. “Vamos fazer a escolha correta para cada real que vamos investir, mirando o retorno adequado para os seus acionistas”, disse, reforçando que “o principal acionista é a sociedade brasileira”.

Do lado financeiro, o principal objetivo do plano, disse Monteiro, é recuperar a classificação de risco de grau de investimento, perdida em 2015. Para isso a empresa antecipou, para 2018, a meta de redução da relação entre dívida e geração de caixa para 2,5 vezes —no segundo trimestre de 2016, estava em 4,49 vezes, nível considerado pelo executivo “absolutamente fora da realidade”.

Como resultado disso, a Petrobras vem experimentando grande elevação no custo de captação: em 2016, pagou uma taxa média de 8,6%, quase o triplo dos 3,15 verificados em 2013.

O esforço para cumprir a meta conta com a arrecadação de US$ 19,1 bilhões em venda de ativos, além de US$ 158 bilhões em geração de caixa. De acordo com Monteiro, não há previsão de captação líquida de recursos (tomada de empréstimos em valor superior à amortização da dívida).

Nesse sentido, há também um esforço para a redução de custos em até 18%, considerando o valor necessário dos investimentos para chegar à meta de produção de 2,77 milhões de barris por dia em 2021.

Monteiro ressaltou, porém, que há uma série de riscos que podem dificultar o cumprimento das metas, entre eles: mudanças relevantes nas condições do mercado, venda de ativos abaixo do previsto, prejuízos com ações judiciais (como as movidas por investidores nos Estados Unidos) e atraso na construção de plataformas.

MERITOCRACIA

O plano propõe uma mudança no modelo de promoção de empregados, que hoje privilegia o tempo de casa, para critérios como cumprimento de metas e desempenho. “Todos terão um conjunto de metas a cumprir, de acordo com o detalhamento do plano para cada área”, afirmou o diretor de Recursos Humanos, SMS e Serviços, Hugo Repsold.

Ele reforçou que a empresa ainda estuda novos planos de demissão voluntária para subsidiárias que serão vendidas ou terão sócios. Desde 2014, 9.270 empregados da estatal já se desligaram da empresa em PDVs, sendo que 2.470 são da última versão, lançada em 2016 e que teve a inscrição de 11,7 mil empregados. Até 2017, a expectativa é que o número de desligamentos chegue a 9.670.

Fonte: LUCAS VETTORAZZO  | NICOLA PAMPLONA | FOLHA DE SÃO PAULO