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Governo derruba liminar e leilão do pré-sal é realizado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas e manteve a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na noite de quinta (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os leilões. A AGU recorreu na manhã desta sexta.

A liminar foi concedida no Amazonas, pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus. Ele argumentou que os valores cobrados pelas áreas são baixos e que a lei que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal apresenta “vício constitucional”.

“Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 quepromoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou. Para o juiz, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP).

Nos leilões, a ANP vai oferecer oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. É o primeiro leilão do pré-sal desde 2013, quando o governo ofereceu a área de Libra.

A ANP qualificou 17 empresas, entre elas algumas das maiores petroleiras mundiais, como Exxon, Shell e Total.

Analistas e governo projetam boa disputa 

A retomada ocorre após mudanças na legislação, que puseram fim à exclusividade da Petrobras e amenizaram os compromissos de compras de bens e serviços no Brasil.

Governo e mercado esperam disputa pelas áreas, ao contrário do que ocorreu no último leilão do tipo, em 2013, quando consórcio liderado pela Petrobras apresentou a única oferta pela área de Libra.

Se vender todas as oito áreas ofertadas, o governo arrecadará R$ 7,75 bilhões –nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e vence a empresa que oferecer a maior parcela do petróleo produzido à União.

A perspectiva de sucesso é vista pelo governo como um reforço da agenda positiva após a votação na Câmara dos Deputados que impediu investigações contra o presidente Michel Temer na última quarta-feira (25).

“Vencemos a última sombra que pairava sobre a economia brasileira”, disse em discurso na feira OTC (Offshore Technology Conference) o ministro de Minas e |Energia, Fernando Coelho Filho, que reassumiu o cargo nesta quinta (26) depois de reforçar a base do governo durante a votação na Câmara.

Ao falar em “sinergia quase perfeita” entre governo e empresas, ele disse esperar que os leilões desta sexta sejam “um sucesso”, mesmo posicionamento do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que aposta em disputas acirradas por algumas áreas.

Para analistas, a grande presença de executivos de alto escalão de petroleiras estrangeiras durante a OTC, esta semana, é um indicativo do interesse do setor pelo pré-sal.

Na plenária em que o ministro falou, havia um presidente, três vice-presidentes e dois executivos-chefes de exploração de seis das 17 empresas qualificadas para participar da disputa.

“Esses leilões são uma janela de oportunidade única, porque não há muitas oportunidades iguais no mundo e ninguém sabe o que vai acontecer depois das eleições no Brasil”, disse Ricardo Bedregal, da consultoria especializada IHS Markit.

Entre os inscritos, estão empresas que já têm fatias em áreas do pré-sal, como a britânica Shell, a francesa Total e a norueguesa Statoil, além de estreantes como a gigante norte-americana Exxon e da Petronas, de Cingapura.

Executivos do setor apostam em participação agressiva da Exxon, que demonstrou grande apetite em leilão do pós-sal realizado em setembro, quando participou de consórcios responsáveis por ofertas de R$ 3,76 bilhões, o equivalente a 98% do valor total arrecadado.

Para a segunda rodada, que será realizada primeira, a expectativa é que a maior disputa se dê sobre a área de Carcará, na Bacia de Santos. Trata-se de um pedaço de jazida já descoberta em área hoje sob concessão da norueguesa Statoil, da brasileira Barra Energia e da portuguesa Galp.

Já na terceira rodada, as atenções estão voltadas para Peroba, também em Santos. Ao lado de Norte de Sapinhoá e Alto de Cabo Frio Central, ela integra a lista de áreas em que a Petrobras decidiu exercer o direito de preferência.

Isso é, a estatal poderá ter uma participação de 30% no consórcio mesmo se perder a disputa.

Para essa rodada, o mercado aposta em repetição dos consórcios formados para o último leilão, juntando Exxon e Petrobras, Shell e a espanhola Repsol e Total com a britânica BP.

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Fontes:

Folha de São Paulo | Nicola Pamplona

Valor Econômico

Portal G1

 

 

Estudo aponta necessidade de leilões em 2017 para contratar energia de reserva

A aparente sobra estrutural de energia no sistema e o baixo risco de racionamento para os próximos anos não contemplam a queda de produtividade de grandes hidrelétricas ­ provocada por efeitos climáticos, como escassez de chuvas, e o acionamento de termelétricas para suportar o atendimento à rede. O problema, diagnosticado em estudo que será apresentado nesta sexta-feira (10/02) à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indica a necessidade de realização de leilões para a contratação de energia de reserva já neste ano. Hoje, o país não corre risco de racionamento, mas deve pagar um custo mais alto pela energia, se não contratar novos projetos de custo mais baixo.

Déficit – De acordo com o estudo, feito pela consultoria Engenho e encomendado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o sistema brasileiro teve um déficit de 8,7 mil megawatts de energia prevista para ser produzida por usinas sujeitas a efeitos climáticos no ano passado. O volume equivale a cerca de 13% do consumo total de energia do país em 2016, ou quase a energia produzida por duas usinas de Belo Monte.

Diferença – O déficit significa a diferença entre a “garantia física” ­ o “carimbo” das usinas indicando a quantidade de energia que cada uma delas deve gerar e pode comercializar ­ e o total de fato produzido por elas, com base em dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Contrapartida – “É possível observar grande sobra de garantia física sem a contrapartida equivalente de geração real”, informa o estudo, assinado por Leontina Pinto, diretora da consultoria, e Alexandre Lafranque. “A sobra de garantia física não é, na realidade, tão grande. As usinas ‘movidas a recursos climáticos’ não foram suficientes para atender à carga e há uma geração térmica expressiva”, diz Leontina.

Falta de chuvas no Nordeste – Segundo a consultora, o “gap” na produção real das usinas se deve principalmente à falta de chuvas no Nordeste. “O Nordeste está sem água há cinco, seis anos”.

Papel importante – Essas hidrelétricas, sobretudo no Nordeste, teriam um papel importante hoje para regular, ou “modular” (no jargão do setor elétrico) a geração de energia de eólicas na região. As hidrelétricas podem ampliar ou diminuir a geração para substituir a produção de eólicas, que varia com a disponibilidade e intensidade de vento.

Térmicas – Devido à seca no Nordeste, a “modulação” tem sido feita por térmicas. Segundo Leontina, dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que térmicas com custo de operação de até R$ 1 mil por megawatt­hora (MWh) foram acionadas em dezembro. Como essas térmicas são acionadas e desligadas em momentos do dia, elas não estão sendo consideradas no preço de liquidação das diferenças (PLD) ­ o preço de energia no mercado à vista ­, nem nas bandeiras tarifárias, mas o custo é contabilizado no Encargo de Serviços do Sistema (ESS), cobrado na tarifa de energia.

Estudo – De acordo com o estudo, baseado na produtividade das usinas em 2016, há um déficit de garantia física em relação à geração real de 9 mil MW médios para 2017, de 10 mil MW médios para 2018 e 10,6 mil MW médios para 2019. Segundo o documento, parte desse montante pode ser atendido por térmicas de custo operacional baixo e o restante deveria ser suprido por projetos a serem contratados em leilões de reserva.

Custo operacional – Considerando nota técnica da EPE sobre o segundo leilão de energia de reserva (LER) de 2016, previsto para dezembro, mas cancelado, a consultoria considerou termelétricas com custo operacional de até R$ 193 por MWh. Com isso, o déficit de energia que deveria ser contratado em leilões de reserva é de 763 MW médios para este ano, 1,6 mil para 2018, 2,23 mil para 2019 e 2,4 mil para 2020.

Projetos – Segundo o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, as empresas do segmento têm condições de entregar projetos no fim de 2019, caso seja feito um LER no primeiro semestre deste ano. Ele defende um segundo leilão, no segundo semestre, para contratar projetos para fornecimento no fim de 2020. O executivo ressaltou que havia pelo menos 13,3 mil MW de projetos de energia solar cadastrados para o LER do fim de 2016 e que estão aptos para os novos leilões.

Maturidade – “O investimento em energia de reserva é um sinal de maturidade e que vai ajudar o planejamento, não só do setor elétrico, mas da economia em geral”, afirmou Sauaia. Segundo ele, o objetivo do estudo é auxiliar o governo na definição de estratégias de contratação de energia futura.

Bem-vindo – O presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, disse que todo trabalho que busque o aperfeiçoamento do setor é bem­vindo. “O estudo ainda será analisado pela EPE e o Ministério de Minas e Energia, que tem a intenção de discutir com a sociedade a inserção de [fontes] renováveis, que é uma realidade, dentro de uma lógica que zele a coerência e os princípios que têm orientado a nova gestão do setor.

Fonte: Valor Econômico