Governo derruba liminar e leilão do pré-sal é realizado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas e manteve a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na noite de quinta (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os leilões. A AGU recorreu na manhã desta sexta.

A liminar foi concedida no Amazonas, pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus. Ele argumentou que os valores cobrados pelas áreas são baixos e que a lei que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal apresenta “vício constitucional”.

“Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 quepromoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou. Para o juiz, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP).

Nos leilões, a ANP vai oferecer oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. É o primeiro leilão do pré-sal desde 2013, quando o governo ofereceu a área de Libra.

A ANP qualificou 17 empresas, entre elas algumas das maiores petroleiras mundiais, como Exxon, Shell e Total.

Analistas e governo projetam boa disputa 

A retomada ocorre após mudanças na legislação, que puseram fim à exclusividade da Petrobras e amenizaram os compromissos de compras de bens e serviços no Brasil.

Governo e mercado esperam disputa pelas áreas, ao contrário do que ocorreu no último leilão do tipo, em 2013, quando consórcio liderado pela Petrobras apresentou a única oferta pela área de Libra.

Se vender todas as oito áreas ofertadas, o governo arrecadará R$ 7,75 bilhões –nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e vence a empresa que oferecer a maior parcela do petróleo produzido à União.

A perspectiva de sucesso é vista pelo governo como um reforço da agenda positiva após a votação na Câmara dos Deputados que impediu investigações contra o presidente Michel Temer na última quarta-feira (25).

“Vencemos a última sombra que pairava sobre a economia brasileira”, disse em discurso na feira OTC (Offshore Technology Conference) o ministro de Minas e |Energia, Fernando Coelho Filho, que reassumiu o cargo nesta quinta (26) depois de reforçar a base do governo durante a votação na Câmara.

Ao falar em “sinergia quase perfeita” entre governo e empresas, ele disse esperar que os leilões desta sexta sejam “um sucesso”, mesmo posicionamento do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que aposta em disputas acirradas por algumas áreas.

Para analistas, a grande presença de executivos de alto escalão de petroleiras estrangeiras durante a OTC, esta semana, é um indicativo do interesse do setor pelo pré-sal.

Na plenária em que o ministro falou, havia um presidente, três vice-presidentes e dois executivos-chefes de exploração de seis das 17 empresas qualificadas para participar da disputa.

“Esses leilões são uma janela de oportunidade única, porque não há muitas oportunidades iguais no mundo e ninguém sabe o que vai acontecer depois das eleições no Brasil”, disse Ricardo Bedregal, da consultoria especializada IHS Markit.

Entre os inscritos, estão empresas que já têm fatias em áreas do pré-sal, como a britânica Shell, a francesa Total e a norueguesa Statoil, além de estreantes como a gigante norte-americana Exxon e da Petronas, de Cingapura.

Executivos do setor apostam em participação agressiva da Exxon, que demonstrou grande apetite em leilão do pós-sal realizado em setembro, quando participou de consórcios responsáveis por ofertas de R$ 3,76 bilhões, o equivalente a 98% do valor total arrecadado.

Para a segunda rodada, que será realizada primeira, a expectativa é que a maior disputa se dê sobre a área de Carcará, na Bacia de Santos. Trata-se de um pedaço de jazida já descoberta em área hoje sob concessão da norueguesa Statoil, da brasileira Barra Energia e da portuguesa Galp.

Já na terceira rodada, as atenções estão voltadas para Peroba, também em Santos. Ao lado de Norte de Sapinhoá e Alto de Cabo Frio Central, ela integra a lista de áreas em que a Petrobras decidiu exercer o direito de preferência.

Isso é, a estatal poderá ter uma participação de 30% no consórcio mesmo se perder a disputa.

Para essa rodada, o mercado aposta em repetição dos consórcios formados para o último leilão, juntando Exxon e Petrobras, Shell e a espanhola Repsol e Total com a britânica BP.

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Fontes:

Folha de São Paulo | Nicola Pamplona

Valor Econômico

Portal G1